23/05/2019

Saiba quais são os seus direitos e as obrigações das empresas aéreas em casos de atraso e cancelamento de voos

Seja a trabalho, lazer ou diversão, fato é que hoje a população mundial viaja com muita frequência. Para se ter uma ideia, segundo o site da Infraero, até o momento desta publicação, estão programados 441 voos domésticos e internacionais para hoje, somando todos os aeroportos do Brasil.

Entretanto, para toda viagem, há um preparo. Arrumação da mala, planejamento do tempo, construção de roteiros, etc. Tudo isso deve ser feito antes de embarcar no avião. E é um tanto desagradável chegar ao aeroporto com tudo pronto e ser informado que o seu voo vai atrasar. Ou pior. Que ele foi cancelado.

Para que você não fique na mão caso esses dois contratempos aconteçam, no texto de hoje, nós vamos mostrar quais são os seus direitos e o que a companhia aérea deve fazer em caso de atraso e cancelamento do voo. Ótima leitura.

O que diz a ANAC

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) dispõe a Resolução nº 400/2016 que prevê os direitos e deveres dos passageiros para quando ocorrerem atrasos, cancelamentos ou remarcações de voo pela empresa aérea contratada.

No documento consta que no caso de:

Voo atrasado

O passageiro pode pedir indenização à companhia aérea quando o voo atrasado superar 4 horas e não for decorrente de causas naturais. Porém, até chegar nesta situação, existem outros casos quando:

  • O atraso for de 1 hora: a companhia aérea tem o dever de fornecer meios de comunicação (internet e telefone) aos passageiros;
  • O atraso for de 2 horas: deve ser fornecido pela empresa aérea alimentação adequada aos passageiros (voucher, lanche, bebida, etc).

Cancelamento de voo

No caso do atraso for superior a 4 horas ou o voo for cancelado a companhia aérea oferece algumas alternativas para o passageiro. As mais comuns são:

  • Reembolso integral;
  • Remarcação de o voo;
  • Embarcar no próximo voo da mesma companhia aérea (se disponível);
  • Concluir a viagem por outra modalidade de transporte;
  • Acomodação ou hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação;
  • Transporte para sua residência e de volta para o aeroporto.

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