Sumário do Regimento Interno do Clube de Turismo Bancorbrás

Este documento é um sumário do Regimento Interno do Clube de Turismo Bancorbrás. Tem o objetivo de clarificar as principais condições estabelecidas para utilização e manutenção do título de turismo do Clube.

 

DOS TÍTULOS

O(s) título(s) de clientes, emitidos pela Bancorbrás – Hotéis, Lazer e Turismo (CBTUR), destina(m)-se à disponibilização, aos clientes, de diárias de hospedagem em empreendimentos próprios, conveniados ou contratados em quantidades e condições fixadas no Regimento Interno do CBTUR.

1.O(s) Título(s) é (são) adquirido(s) diretamente do CBTUR, por meio dos canais de atendimento disponibilizados ou por intermédio de seus representantes, pelos valores, condições de utilização e formas de pagamento por ele definidos.

2.Os valores das taxas de Adesão e de Manutenção, as suas formas de pagamento e as condições de utilização dos benefícios a que os clientes têm direito são definidas pelo CBTUR, podendo ser alteradas a qualquer tempo.

3.O Proponente, ao assinar a Proposta de Adesão ao CBTUR dá expressa autorização para que sejam consultadas informações a seu respeito junto aos órgãos de proteção ao crédito e/ou similares, enquanto durar seu relacionamento com o CBTUR.

4.O exame da Proposta de Adesão será precedido de análise de crédito e cadastro do proponente. Para tanto, o CBTUR poderá exigir do proponente cópia do documento de identificação pessoal ou empresarial, do comprovante de residência ou de instalação, do comprovante de rendimentos ou de faturamento e comprovação de titularidade da conta bancária ou do cartão de crédito indicado para a cobrança das obrigações financeiras a serem assumidas perante o CBTUR.

 

DOS DIREITOS DOS CLIENTES

1.Aos clientes são garantidas, anualmente, 7 (sete) diárias de hospedagem por título a serem utilizadas nos empreendimentos próprios do CBTUR e/ou nos meios de hospedagem conveniados ou contratados, respeitadas as condições para utilização de diárias e os prazos para a apresentação de pedidos de marcação de reservas estabelecidos no Regimento Interno.

2.Esse direito somente estará disponível a partir da aprovação da Proposta de Adesão, da integralização da Taxa de Adesão e do pagamento de duas Taxas de Manutenção mensais, respeitadas as condições para utilização de diárias e os prazos para a apresentação de pedidos de marcação de reservas estabelecidos no Regimento Interno.

3.O pagamento antecipado da Taxa de Adesão e das duas Taxas de Manutenção mensais não configura a liberação da carência de 2 (dois) meses, exigida para a utilização do título de turismo.

4.Para títulos adquiridos sem a incidência da Taxa de Adesão, o direito à utilização das diárias de hospedagem estará disponível após o pagamento de duas parcelas de Taxa de Manutenção mensal, obedecidas as demais condicionantes estabelecidas no Regimento Interno.

5.A utilização desse direito poderá ser estendida a terceiros, desde que autorizada formalmente pelo cliente e não ocorra nos períodos compreendidos entre 15 de dezembro e 28 de fevereiro, 1º a 31 de julho, no Carnaval, na Semana Santa e eventos locais de grande repercussão, exceto quando se tratar de pessoas que, na forma da lei, sejam dependentes do cliente (cônjuge, filhos, etc.).

6.Diárias excedentes, até o limite de três por título, poderão ser adquiridas do CBTUR, ao preço e condições de pagamento convencionados à época da solicitação, respeitadas as condições para utilização de diárias e os prazos para a apresentação de pedidos de marcação de reservas estabelecidos no Regimento Interno.

7.O cliente poderá, no prazo de 7 (sete) dias da assinatura desta Proposta de Adesão, desistir do contrato, mediante comunicação formal ao CBTUR, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Os valores eventualmente pagos, durante o prazo de reflexão, serão integralmente reembolsados ao consumidor, corrigidos monetariamente.

 

DOS DEVERES DOS CLIENTES

1.O cliente compromete-se a cumprir e a fazer seus dependentes ou terceiros autorizados por ele observarem o Regimento Interno, bem como as deliberações do CBTUR.

2.Ao adquirir um ou mais títulos, o cliente autoriza o banco ou a administradora de cartão de crédito conveniado, na respectiva Proposta de Adesão, a debitar em sua conta corrente ou fatura do cartão, as parcelas devidas pela sua aquisição, as taxas de manutenção mensais, as despesas com refeições cobradas por estabelecimentos conveniados, os suplementos em pecúnia, para fazer face a complementações decorrentes dos tarifários negociados e outras obrigações previstas no Regimento Interno.

3.A autorização de débito deverá ser providenciada pelo cliente com a instituição financeira, sempre que por ela exigida, de acordo com suas orientações.

4.Para utilizar as diárias de hospedagem a que tem direito, é indispensável que o cliente esteja em dia com suas obrigações financeiras perante o CBTUR e solicite previamente à Central de Atendimento do CBTUR, em Brasília (DF), a marcação das reservas em estabelecimentos próprios, conveniados ou contratados, respeitando as condições para utilização de diárias e os prazos mínimos e máximos previstos no Regimento Interno ou definidos pelo CBTUR, naturalmente sem prejuízo à alternativa de o cliente efetuar a marcação diretamente no site da empresa na internet.

5.É responsabilidade do cliente manter e/ou solicitar ao CBTUR a atualização de seus dados cadastrais, inclusive bancários e do cartão de crédito, para facilitar a comunicação e a manutenção em dia de suas obrigações financeiras junto à empresa.

 

DA TAXA DE MANUTENÇÃO MENSAL

1.O valor da Taxa de Manutenção mensal é fixado pelo CBTUR, segundo a categoria e tipo do título do cliente.

2.A Taxa de Manutenção mensal é reajustada pelo CBTUR, sempre que necessário, a fim de se obter, tanto quanto possível, o equilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviços de intermediação de hospedagens, no Brasil e no exterior.

3 A falta de pagamento da Taxa de Manutenção mensal e demais despesas no vencimento sujeitará o cliente ao pagamento de multa de 2% (dois por cento), e juros de 1% ao mês, sobre a importância devida, atualizada monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

4.A falta de pagamento de 3 (três) parcelas mensais consecutivas da Taxa de Manutenção poderá implicar no cancelamento do título, a critério do CBTUR.

5.Ocorrendo a utilização de diárias, o cliente é obrigado a manter o pagamento da Taxa de Manutenção mensal até o final do respectivo período de utilização anual. Nesta hipótese, é vedado ao cliente cancelar seu título, a menos que sejam regularizadas todas as suas pendências de natureza financeira junto ao CBTUR, sem prejuízo da adoção, por parte do CBTUR, de medidas judiciais e/ou extrajudiciais para preservar seus direitos junto aos clientes.

 

DO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO ANUAL DE DIÁRIAS HOSPEDAGEM

1.No primeiro período de utilização anual de diárias, o cliente somente poderá utilizar as diárias de hospedagem a que fizer jus após o pagamento integral da Taxa de Adesão e de duas Taxas de Manutenção mensais, respeitadas as condições para utilização de diárias, e os prazos para a apresentação de pedidos de marcação de reservas estabelecidos no Regimento Interno.

2.A utilização das diárias, anualmente adquiridas pelo cliente, é garantida pelo CBTUR ao longo dos 12 (doze) meses do respectivo período de utilização anual, nos empreendimentos próprios, conveniados ou contratados que dispuserem de apartamentos reservados para o CBTUR por ocasião do registro dos pedidos de marcação de reserva.

 

DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE DIÁRIAS DE HOSPEDAGEM

1.As diárias eventualmente existentes ao final de cada período de utilização anual não podem ser transferidas para o período de utilização subsequente, ocorrendo, neste caso, a decadência do direito do cliente de utilizá-las.

 

DOS PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO DE RESERVAS

1.O acesso imediato ao Sistema de Controle de Reservas do CBTUR somente será possível se os pedidos forem apresentados à Central de Atendimento do CBTUR ou por intermédio do site da Empresa na Internet, com uma antecedência mínima de três e máxima de vinte e quatro semanas, compreendidas entre a semana de apresentação dos pedidos e a semana de início das hospedagens, observado o cronograma de abertura de reservas, divulgado mensalmente aos clientes do CBTUR.

2.Por estarem sujeitos a prazos e condições específicos, que podem variar de acordo com a rede de estabelecimentos conveniados, os pedidos de reservas para hotéis localizados no exterior devem ser feitos com uma antecedência mínima de duas e máxima de trinta e seis semanas.

 

DA HOSPEDAGEM DE CLIENTES NO BRASIL

1.A hospedagem de clientes no Brasil é feita em estabelecimentos hoteleiros próprios, conveniados ou contratados, com os quais o CBTUR mantém contratos de disponibilidade de apartamentos do tipo standard ou similar para o fornecimento de diárias de hospedagem.

2.A disponibilidade de apartamentos consiste na pré-reserva de uma determinada quantidade de acomodações nos estabelecimentos próprios, conveniados ou contratados, que ficam à disposição dos clientes do CBTUR durante a vigência dos instrumentos contratuais pactuados.

3.A utilização das diárias de hospedagem, obedecidas as condições específicas do Regimento Interno, é assegurada a todos os clientes, desde que os hotéis indicados nos seus pedidos de reserva façam parte dos estabelecimentos próprios, conveniados ou contratados e os apartamentos estejam efetivamente disponíveis no momento do registro dos pedidos.

4.Com vistas a ampliar a oferta de acomodações aos seus clientes, o CBTUR mantém convênios com estabelecimentos hoteleiros que disponibilizam somente apartamentos duplos. Neste caso, não caberá aos clientes portadores de títulos do tipo Executivo Triplo e Superior Triplo, compensação de qualquer natureza, se optarem por aquela espécie de hospedagem.

5.Caso o cliente pretenda acomodar mais pessoas no apartamento, excedendo, assim, a quantidade indicada no voucher (autorização de hospedagem), poderá solicitar diretamente ao hotel reserva de camas extras, porém o hotel poderá fornecê-las ou não, dependendo de suas disponibilidades.

6.A confirmação das reservas, que envolvem a cobrança de despesas com alimentação e/ou suplementos, estará condicionada, a critério do CBTUR, à prévia análise de crédito do cliente, para verificação da sua capacidade de pagamento.

7.Nas hipóteses de hospedagem em hotéis conveniados ou contratados que adotem regime de meia pensão, pensão completa ou all-inclusive (tudo incluído), conforme as especificações contratadas, o CBTUR poderá pagar os valores pertinentes às refeições, cujos custos serão ressarcidos pelo cliente.

8.A critério do cliente, as despesas com alimentação e suplementos cobrados pelos estabelecimentos hoteleiros poderão ser quitadas por meio da utilização de cartão de crédito, observada a política de gestão de crédito da administradora, em relação à cobrança de encargos pela transação.

9.No caso de utilização de diárias por terceiros, as despesas com alimentação e suplementos deverão ser totalmente pagas antes do início de utilização da reserva.

10.Os pedidos de marcação de reserva somente serão registrados no Sistema de Controle de Reservas se forem aceitas, pelo cliente, as condições eventualmente pactuadas com o estabelecimento hoteleiro escolhido quanto à exigência de utilização de uma quantidade mínima de diárias (pacotes), de taxas extras, do regime de alimentação e/ou de suplementos em pecúnia, para fazer face aos custos decorrentes do pagamento do tarifário negociado.

 

DA HOSPEDAGEM DE CLIENTES NO EXTERIOR

1.A hospedagem em hotéis conveniados ou contratados no exterior é permitida sob condições especificadas no Regimento Interno, podendo o CBTUR, em face das contingências do setor ou do mercado, alterá-las a qualquer tempo, inclusive mediante o pagamento, pelo cliente, de suplemento em pecúnia para fazer face à complementação decorrente dos tarifários negociados no exterior, qualquer que seja a categoria do título utilizado pelo cliente.

2.A confirmação das reservas no exterior, que envolvem a cobrança de suplemento, estará condicionada, a critério do CBTUR, à prévia análise de crédito do cliente, para verificação da sua capacidade de pagamento.

 

CLUBE BANCORBRÁS DE TURISMO

Atendimento ao cliente

Marcação de reservas nacionais e internacionais, consultas sobre títulos de turismo, débito em conta, pendências financeiras, reativação e cadastro em geral.

Capitais e regiões metropolitanas: 3004-1516

Demais localidades: 0800 814 1516

Atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 20h, e sábado, das 8h às 14h.

atendimento.turismo@bancorbras.com.br

 

Suporte à Hospedagem

Apoio ao cliente com problemas durante a hospedagem:

Nacional: 0800 814 2250

Internacional: 55 (61) 3314-1227*

Atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 20h, e sábados e feriados, das 8h às 15h.

* caso necessário, o cliente poderá realizar a ligação a cobrar.

 

Setor de Atendimento ao Cliente (SAC)

Sugestão, dúvidas e reclamações:

Tel.: 0800 61 2255

Atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 20h, e sábado, das 8h às 14h.

sac@bancorbras.com.br

 

Ouvidoria Bancorbrás

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Atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h.

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