Clube Bancorbrás

Regimento interno

  • Das Disposições Preliminares

    Art. 1º – Este Regimento Interno estabelece normas de relacionamento entre a Bancorbrás - Hotéis, Lazer e Turismo Ltda. (CBTUR), administradora do Clube Bancorbrás, e os seus clientes.

    Art. 2º – O CBTUR tem por objetivo administrar clubes de férias e empreendimentos próprios ou conveniados do tipo hotel, hotel-residência, hotel de lazer, resort (hotel parque de veraneio), pousada, colônia de férias ou camping (acampamento).

    Art. 3º – Com vistas a dispor de meios de hospedagem para atender ao objeto social, o CBTUR mantém contratos de locação, de comodato e convênios diversos com pessoas físicas ou jurídicas que atuam no ramo de turismo, inclusive com outros estabelecimentos comerciais, industriais e/ou de prestação de serviços.

  • Dos Títulos

    Art. 4º - Os Títulos de Categoria Executivo, Superior e Empresarial são adquiridos diretamente do CBTUR, de seus representantes, ou via internet, pelos valores, condições de utilização e formas de pagamento por ele definidas.

    Parágrafo 1º - Cada categoria de título mencionada no caput é desdobrada em dois tipos: 2 (duplo) e 3 (triplo).

    Parágrafo 2º - Os preços de venda, as formas de pagamento e as condições de utilização são definidas pelo CBTUR, podendo ser alterados a qualquer tempo.

    Art. 5º - O proponente, ao assinar a Proposta de Adesão, dá expressa autorização para que sejam colhidas informações a seu respeito e/ou da empresa e seus participantes, no caso de Cliente Empresarial, com órgãos de proteção ao crédito e/ou similares.

    Art. 6º - Caso o proponente não seja aceito pelo CBTUR, as importâncias pagas ser-lhe-ão devolvidas sem juros.

  • Dos Clientes

    Art. 7º- Cliente portador do título de categoria Executivo é aquele que adquiriu um ou mais títulos desta categoria, a quem é garantido um número de diárias de hospedagem nos empreendimentos do Clube e/ou em estabelecimentos contratados ou conveniados, em quantidade e condições de utilização fixadas pelo CBTUR.

    Art. 8º – Cliente portador do título de categoria Superior é aquele que adquiriu um ou mais títulos desta categoria, a quem é garantido um número de diárias de hospedagem nos empreendimentos do CBTUR ou em estabelecimentos contratados ou conveniados, em quantidade e condições de utilização fixadas pelo CBTUR.

    Art. 9º – Cliente portador do título de categoria Empresarial é aquela empresa que adquiriu um ou mais títulos à qual é garantido um número de diárias de hospedagem nos empreendimentos do CBTUR ou em estabelecimentos contratados ou conveniados, em quantidade e condições de utilização fixadas pelo CBTUR.

    Parágrafo Único - A empresa adquirente do título Empresarial tem total responsabilidade sobre as pessoas por ela indicadas para a utilização das diárias de hospedagem.

  • Dos Direitos dos Clientes

    Art. 10 – Aos Clientes portadores de títulos de categoria Executivo e Superior são garantidas, anualmente, 7 (sete) diárias de hospedagem por título a serem utilizadas nos empreendimentos do CBTUR e/ou nos meios de hospedagem conveniados ou contratados, do tipo hotel, hotel-residência, hotel-de-lazer, resort ou pousada.

    Parágrafo 1º - Esse direito somente estará disponível a partir do cadastramento do título pelo CBTUR e da integralização do pagamento da Taxa de Adesão (joia), respeitados os prazos estabelecidos pelo CBTUR para a apresentação de pedidos de marcação de reservas.

    Parágrafo 2º - A Taxa de Adesão é aquela cobrada quando da aquisição de cada título, variando de acordo com a categoria do título adquirido, podendo ser paga à vista ou em até quatro parcelas mensais, não mantendo ela qualquer relação com a Taxa de Manutenção Mensal nem com o início do período aquisitivo.

    Parágrafo 3° - A utilização desse direito poderá ser estendida a terceiro, desde que autorizada formalmente pelo cliente e não ocorra nos períodos compreendidos entre 15 de dezembro e 28 de fevereiro, 1º e 31 de julho, no Carnaval e na Semana Santa, exceto quando se tratar de pessoa que, na forma da lei, seja dependente do cliente (cônjuge, filhos etc.).

    Art. 11 - Aos Clientes portadores de títulos Empresariais são garantidas, anualmente, 7 (sete) diárias de hospedagem ou seus múltiplos (14, 21, ...), de acordo com a proposta, a serem utilizadas nos empreendimentos do CBTUR e/ou nos meios de hospedagem conveniados ou contratados, do tipo hotel, hotel-residência, hotel-de-lazer, resort ou pousada.

    Parágrafo 1º - Esse direito somente estará disponível a partir do cadastramento do título pelo CBTUR e da integralização do pagamento da Taxa de Adesão, respeitados os prazos estabelecidos pelo CBTUR para a apresentação de pedidos de marcação de reservas.

    Parágrafo 2º - A utilização desse direito será permitida aos empregados, sócios, associados e/ou dirigentes, clientes, fornecedores, parceiros etc. da detentora do título, mediante autorização formal dos respectivos responsáveis nominados na Proposta de Adesão.

    Parágrafo 3º - As reservas poderão ser marcadas via internet, sendo necessária uma senha de acesso; esta será fornecida pelo CBTUR, mediante solicitação e autorização, por escrito, em papel timbrado, contendo os nomes das pessoas, que serão previamente cadastradas e autorizadas a utilizarem o(s) título(s).

    Art. 12 - É direito complementar dos clientes o de usufruir de descontos concedidos por estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que mantenham convênios com o CBTUR, se esses benefícios estiverem previstos nos respectivos convênios.

    Art. 13 - Para identificar-se em seu relacionamento com o CBTUR e com os estabelecimentos conveniados, o cliente receberá, gratuitamente, o Cartão BANCORBRÁS (CBTUR).

    Parágrafo Único - O Cartão BANCORBRÁS (CBTUR), pessoal e intransferível, contém o código do cliente. A perda ou o extravio desse cartão deverá ser comunicado imediatamente ao CBTUR.

  • Dos Deveres dos Clientes

    Art. 14 - Ao concordar com a Proposta de Adesão, o proponente compromete-se, caso seja admitido como cliente, a cumprir e a fazer seus dependentes observarem este Regimento Interno, bem como as deliberações do CBTUR.

    Parágrafo Único - São considerados dependentes do cliente: o seu cônjuge, seus filhos, bem como aqueles que, na forma da lei, adquirirem essa condição.

    Art. 15 - Ao adquirir um ou mais títulos, o cliente autoriza o banco ou administradora de cartão de crédito conveniados, na respectiva Proposta de Adesão, a debitar em sua conta corrente ou fatura do cartão as parcelas devidas pela sua aquisição, as taxas de manutenção mensais, as despesas com refeições cobradas por estabelecimentos conveniados (Artigos 50 e 51) e outras obrigações previstas neste Regimento Interno.

    Art. 16 - Para utilizar as diárias de hospedagem a que tem direito, é indispensável que o cliente esteja em dia com suas obrigações financeiras perante o CBTUR e solicite previamente à Central de Atendimento, em Brasília (DF), a marcação das reservas em estabelecimentos próprios ou conveniados, respeitando os prazos mínimos e máximos previstos neste Regimento Interno ou definidos pelo CBTUR, naturalmente sem prejuízo à alternativa de o cliente efetuar a marcação diretamente pelo site da Empresa na internet.

    Art. 17 - Cumpre ao cliente manter seus dados cadastrais sempre atualizados para facilitar a comunicação com o CBTUR.

    Art. 18 - Sempre assegurado o direito de defesa, o cliente que agir em desacordo com o previsto neste Regimento Interno ou com qualquer outra norma interna ou externa e que direta ou indiretamente afetar o conceito ou o patrimônio do CBTUR, estará sujeito, a critério do CBTUR, a qualquer uma das seguintes penalidades: a) advertência por escrito; b) exclusão do quadro de clientes.

    Art. 19 - Em caso de morte do cliente, seus sucessores deverão solicitar a transferência do título, indicando o novo cliente, com a observância do artigo 15 do Regimento Interno.

  • Da Taxa de Manutenção Mensal

    Art. 20 - Com a finalidade de dar cobertura aos custos do pagamento de diárias de hospedagem e às despesas administrativas, o CBTUR cobra de seus clientes uma Taxa de Manutenção Mensal.

    Art. 21 - O valor da Taxa de Manutenção Mensal é fixado pelo CBTUR, segundo a categoria do título do cliente.

    Art. 22 - A Taxa de Manutenção Mensal é reajustada sempre que necessário, a fim de se obter, tanto quanto possível, permanente relação de equilíbrio entre receitas e despesas.

    Art. 23 – A falta de pagamento da Taxa de Manutenção Mensal e demais despesas no vencimento sujeitará o cliente ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre a importância devida, após a sua atualização pelo valor da Taxa de Manutenção Mensal vigente na data da quitação.

    Art. 24 – A falta de pagamento de 3 (três) parcelas mensais consecutivas da Taxa de Manutenção implicará no cancelamento do título, a critério do CBTUR.

    Art. 25 - Ocorrendo a utilização de diárias, o cliente é obrigado a manter o pagamento da Taxa de Manutenção Mensal até o final do respectivo período aquisitivo. Nesta hipótese, é vedado ao cliente cancelar seu título, a menos que sejam regularizadas todas as suas pendências de natureza financeira junto ao CBTUR.

  • Do Período Aquisitivo Anual de Diárias de Hospedagem

    Art. 26 - O primeiro período aquisitivo anual de diárias inicia-se na data de registro de cada título, coincide com o período de utilização da hospedagem e não guarda qualquer relação com o ano civil.

    Parágrafo 1º - Os períodos aquisitivos seguintes iniciar-se-ão, sucessivamente, sempre no primeiro dia do mês de aniversário do registro do título.

    Parágrafo 2º - No primeiro período aquisitivo anual de diárias, o cliente somente poderá utilizar as diárias de hospedagem a que fizer jus após o pagamento integral da Taxa de Adesão.

    Art. 27 - O período aquisitivo anual de diárias encerra-se no último dia do mês de aniversário do registro do título, ficando expirado, em consequência, o respectivo período de utilização da hospedagem.

    Parágrafo 1º- Não serão examinados pelo CBTUR pedidos de prorrogação de prazo para utilização de diárias relativas ao período aquisitivo vencido ou prestes a vencer.

    Parágrafo 2º- As diárias remanescentes de período aquisitivo que estiver prestes a vencer somente poderão ser utilizadas se a hospedagem pretendida tiver início até o último dia do mês de aniversário do título.

    Art. 28 - A utilização das diárias, anualmente adquiridas pelo cliente, é garantida pelo CBTUR ao longo dos 12 meses do respectivo período aquisitivo, nos empreendimentos próprios ou nos meios de hospedagem conveniados ou contratados, do tipo hotel, hotel-residência, hotel-de-lazer, resort ou pousada que dispuserem de apartamentos reservados para o Clube por ocasião do registro dos pedidos de marcação de reserva.

    Art. 29 - Quando solicitado formalmente pelo cliente, o período aquisitivo anual de diárias poderá ser alterado, ficando vedado o seu retorno para o mês de aniversário do título.

  • Da Perda Anual de Diárias de Hospedagem

    Art. 30 - As diárias eventualmente existentes ao final de cada período aquisitivo não podem ser transferidas para o período aquisitivo subsequente, perdendo o cliente, em consequência, o direito de utilizá-las.


    Art. 31 – A Diretoria poderá arbitrar, em caráter geral e temporário, medida para amenizar essa perda, caso o cliente não tenha utilizado, durante o período aquisitivo vencido, nenhuma das diárias a que tinha direito.

  • Da Transferência de Títulos

    Art. 32 - É permitida a transferência para terceiros de títulos Executivo e Superior, dentro da mesma categoria, somente após a quitação das parcelas devidas pela sua aquisição e de outras obrigações de natureza financeira, acaso existentes. O Cedente devolverá o Cartão BANCORBRÁS (CBTUR), no caso de ser proprietário de apenas um título, e assinará, com o Cessionário, o Termo de Transferência, em formulário próprio que deverá ser solicitado diretamente ao CBTUR.

    Parágrafo Único – Aplicam-se aos Cessionários dos títulos as exigências constantes do Artigo 5º deste Regimento Interno.

  • Do Cancelamento de Títulos

    Art. 33 - O cancelamento de títulos poderá ser feito a pedido do cliente ou por decisão do CBTUR, em decorrência de inadimplemento ou pelas situações previstas no artigo 18 deste Regimento Interno.

    Parágrafo 1° - Quando solicitado pelo cliente, o cancelamento somente ocorrerá após a quitação plena das Taxas de Manutenção e Adesão eventualmente devidas pela utilização de diárias do período aquisitivo em curso e de outras despesas pendentes.

    Parágrafo 2°
    - Em ambas as hipóteses de cancelamento mencionadas no caput deste artigo, o cliente devolverá o Cartão Bancorbrás (CBTUR), no caso de ser cliente com apenas um título, e não terá direito à restituição de qualquer quantia por ele paga ao CBTUR, quer pela adesão ao Clube, quer pela sua manutenção, mesmo que não tenha havido utilização de diárias no período aquisitivo em curso.

  • Da Reativação Dos Títulos

    Art. 34 - Salvo na hipótese de cancelamento por força de situação prevista no Artigo 18 deste Regimento, o cliente poderá solicitar a reativação do(s) título(s) ao CBTUR, pelo site, e-mail ou Central de Atendimento, informando os seguintes dados: nome completo, número do título, CPF, telefone comercial e residencial, endereço residencial, nome do banco, número da conta bancária e da agência ou dados de cartão de crédito para pagamento da Taxa de Manutenção Mensal.

    Parágrafo Único - O título cancelado em decorrência de inadimplemento só poderá ser reativado após a quitação do respectivo débito e desde que em nome do cliente não haja restrições de qualquer natureza.

  • Da Mudança de Categoria de Títulos

    Art. 35 - É permitida a mudança de categoria de título de Executivo para Superior e vice-versa e de Empresarial Executivo para Empresarial Superior e vice-versa, mediante solicitação, por escrito, ao CBTUR, para exame e decisão final. A mudança poderá ocorrer, inclusive, dentro da mesma categoria de título, de duplo para triplo ou vice-versa.

    Parágrafo 1º - A modificação para categoria superior ou de tipo (duplo/triplo) importará no pagamento, pelo cliente, da diferença entre as taxas de aquisição do título, como ocorre, por exemplo, nos casos de título Executivo para Superior e/ou de Duplo para Triplo.

    Parágrafo 2º - A Taxa de Manutenção Mensal, que passará a ser cobrada do cliente, será correspondente à categoria para a qual o título foi modificado. A modificação de categoria ou de tipo (duplo/triplo) implicará, ainda, a cobrança, pelo Clube, das diferenças de taxas de manutenção relativas ao período em curso, observado a situação específica de cada título.

    Parágrafo 3º - Em nenhuma hipótese o valor cobrado pela mudança de categoria será devolvido ao cliente, caso este desista da mudança de que se trata.

  • Dos Prazos para Solicitação de Reservas

    Art. 36 - O acesso imediato ao Sistema de Controle para marcação de reservas somente será possível se os pedidos forem apresentados à Central de Atendimento do CBTUR com uma antecedência mínima de três e máxima de vinte e quatro semanas, compreendidas entre a semana de apresentação dos pedidos e a semana de início das hospedagens.

    Parágrafo Único - Por estarem sujeitos a prazos e condições específicos, que podem variar de acordo com a respectiva rede de estabelecimentos conveniados, os pedidos de reservas para hotéis localizados no exterior devem ser feitos com uma antecedência mínima de duas e máxima de vinte e quatro semanas.

    Art. 37 - Os prazos, mínimo e máximo, para a apresentação de pedidos de marcação de reservas, decorrem de exigências operacionais verificadas no relacionamento com as redes de hotéis conveniados e no processo de hospedagem de clientes, administrado por meio do Sistema de Controle de Reservas do CBTUR.

    Art. 38 - Quando observados os prazos, os pedidos de reservas serão registrados imediatamente no Sistema de Controle de Reservas, à medida que forem recebidos. Cada registro receberá um código de reserva gerado por computador, que será utilizado pelo cliente para consultas e pela Central de Atendimento do CBTUR, para administração e controle de todas as fases do processo de reserva.

     

  • Da Hospedagem de Clientes no Brasil

    Art. 39 - A hospedagem de clientes no Brasil é feita em estabelecimentos hoteleiros próprios, conveniados ou contratados, com os quais o CBTUR mantém contratos de disponibilidade de apartamentos para o fornecimento de diárias de hospedagem.

    Parágrafo 1º - A disponibilidade de apartamentos consiste na pré-reserva de determinada quantidade de acomodações em cada estabelecimento conveniado.

    Parágrafo 2º - A hospedagem em hotéis conveniados no Brasil é permitida sob condições especificadas neste Regimento Interno, podendo o CBTUR, em face das contingências do setor ou do mercado, alterá-las a qualquer tempo, e mediante o pagamento, pelo cliente, de suplemento em pecúnia para fazer face à complementação decorrente dos tarifários negociados, qualquer que seja a categoria do título utilizado pelo cliente.

    Art. 40 - O CBTUR mantém à disposição dos clientes uma relação atualizada dos hotéis conveniados no Brasil, no site (www.bancorbras.com.br) e também distribuída periodicamente.

    Parágrafo Único - Inclusões e exclusões de hotéis na relação dos estabelecimentos conveniados, que podem ocorrer a qualquer tempo e sem prévio aviso, dependem da avaliação das condições do atendimento e da qualidade de suas instalações, como também do comportamento de seus tarifários, que devem conter preços compatíveis com os de mercado.

    Art. 41 - Por meio da assinatura dos contratos mencionados no Artigo 39, o CBTUR coloca à disposição de seus clientes apartamentos nos hotéis da rede de estabelecimentos próprios e conveniados, em quantidades definidas segundo as disponibilidades de acomodações do mercado hoteleiro e a demanda, por hospedagens de clientes, projetada para períodos anuais.

    Art. 42 - Os hotéis conveniados garantem a disponibilidade diária de apartamentos nas quantidades pactuadas, comprometendo-se o CBTUR a devolver, no prazo pactuado em contrato específico, as diárias de hospedagem não utilizadas pelos seus clientes.

    Art. 43 - Para facilitar o processo e permitir o cumprimento das condições pactuadas com a rede de hotéis conveniados, o Sistema de Controle de Reservas do CBTUR controla, em períodos semanais, a utilização dos estoques de apartamentos disponibilizados e a devolução dos apartamentos/bloqueios não-utilizados.

    Art. 44 – A utilização das diárias de hospedagem na quantidade referida nos Artigos 10 e 11 deste Regimento Interno é assegurada a todos os clientes, desde que os hotéis indicados nos seus pedidos de reserva façam parte da rede de estabelecimentos próprios ou conveniados e os apartamentos estejam efetivamente disponíveis no momento do registro dos pedidos.

    Parágrafo 1º – Com vistas a ampliar a oferta de acomodações aos seus clientes, o CBTUR mantém convênios com estabelecimentos hoteleiros que disponibilizam somente apartamentos duplos. Neste caso, não caberá aos portadores de títulos executivos, superiores e empresariais, do tipo 3 (triplo), compensação de qualquer natureza, se optarem por aquela espécie de hospedagem.

    Parágrafo 2º – A acomodação do cliente em apartamento com cama de casal ou camas de solteiro dependerá da disponibilidade do hotel.

    Parágrafo 3º – Caso o cliente pretenda acomodar uma terceira ou uma quarta pessoa no apartamento, excedendo, assim, a quantidade indicada no voucher, poderá solicitar reserva de camas extras, porém o hotel poderá fornecê-las ou não, dependendo de suas disponibilidades.

    Parágrafo 4º – Antes de solicitar camas extras, o cliente deve informar-se, com a Central de Atendimento do CBTUR, ou no site, sobre a possibilidade dessa concessão, bem como sobre a idade máxima estabelecida em convênio para a concessão de tarifa free (gratuidade) a crianças.

    Parágrafo 5º – É responsabilidade do cliente o ajuste de contas com o hotel ou com o CBTUR, na hipótese prevista no parágrafo 3º, caso não seja concedida a tarifa free ao hóspede excedente.

    Art. 45 - As datas de abertura dos períodos de marcação de reservas ocorrem no primeiro dia útil de cada mês.

    Art. 46 - Quando apresentado à Central de Atendimento do CBTUR, dentro do devido prazo, por telefone ou site, o pedido de reserva somente será confirmado no Sistema de Controle de Reservas se, no momento do atendimento, houver disponibilidade destinada à Bancorbrás (Art. 39) de apartamentos no hotel ou hotéis indicados pelo cliente.

    Art. 47 - Verificados todos os hotéis conveniados na cidade onde o cliente deseja hospedar-se, e nenhum deles possua disponibilidade de acomodações, o pedido de reserva poderá ser registrado em lista de espera. Nessa condição, o cliente será contatado pelo CBTUR, na ocorrência de vagas, e poderá aceitar ou não o hotel oferecido. Caso não aceite, o seu nome sairá da lista automaticamente e, se desejar, poderá ser novamente incluído ao final da mesma lista.

    Art. 48 - Os pedidos de marcação de reserva somente serão registrados no Sistema de Controle de Reservas se forem aceitas, pelo cliente, as condições eventualmente pactuadas com o estabelecimento hoteleiro escolhido quanto à exigência de utilizaçãode uma quantidade mínima de diárias, de taxas extras e/ou de suplementos em pecúnia, para fazer face aos custos decorrentes do pagamento do tarifário negociado.

    Parágrafo Único – O adicional, em espécie, de que trata este artigo, poderá ser objeto de financiamento pela BANCORBRÁS, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo CBTUR.

    Art. 49 – O CBTUR paga diretamente ao hotel conveniado as despesas de hospedagem relativas exclusivamente às diárias utilizadas pelo cliente. Qualquer diferença de custo em função de outra forma de utilização - como pedido de camas extras, tipo de apartamento de categoria superior, refeições, serviços extras e quaisquer outras despesas - será paga pelo cliente ao hotel no ato do check-out ou poderá ser objeto de financiamento, conforme as normas e condições estabelecidas pela BANCORBRÁS.

    Art. 50 - Nas hipóteses de hospedagem em hotéis conveniados que adotem regime de meia pensão, pensão completa e pensão all Inclusive (tudo incluído) conforme as especificações em contrato, o CBTUR pagará os valores pertinentes às refeições, cujos custos serão ressarcidos pelo cliente.


    Parágrafo 1º - A cobrança dessas despesas será feita no mês subsequente ao de utilização das diárias, com a opção de parcelamento, conforme as condições estabelecidas pelo CBTUR, mesmo que o cliente tenha deixado de fazer as refeições oferecidas pelo estabelecimento hoteleiro.

    Parágrafo 2º – O valor diário das refeições de cada hóspede será aquele cobrado pelo hotel, por força de convênio com o CBTUR, na época da hospedagem.

    Art. 51 - O regime de meia pensão, pensão completa e pensão all inclusive adotado por determinados hotéis é sempre informado pelo CBTUR na relação de estabelecimentos conveniados. A indicação de qualquer um desses hotéis em seus pedidos de marcação de reserva faz presumir, para todos os efeitos, que o cliente tenha pleno conhecimento dessa particularidade e que concorde com a exigência do estabelecimento hoteleiro.

  • Da Hospedagem de Clientes no Exterior

    Art. 52 - A hospedagem em hotéis conveniados no exterior é permitida sob condições especificadas neste Regimento Interno, podendo o CBTUR, em face das contingências do setor ou do mercado, alterá-las a qualquer tempo, e mediante o pagamento, pelo cliente, de suplemento em pecúnia para fazer face à complementação decorrente dos tarifários negociados no exterior, qualquer que seja a categoria do título utilizado pelo cliente.

     Art. 53 - Em determinados hotéis no exterior, além do pagamento suplementar previsto no artigo anterior, poderá haver cobrança de taxas complementares, cujo pagamento ficará a cargo do cliente, que deverá fazê-lo diretamente ao hotel ou ao CBTUR, sendo o valor, já pré-acordado com o cliente e informado pelo Clube no ato da confirmação da reserva no respectivo voucher.

    Art. 54 - Os hotéis conveniados no exterior são da categoria turística, ficando assegurada aos clientes a utilização de diárias de hospedagem em apartamento do tipo standard, para até duas pessoas, sem o café da manhã.

    Art. 55 - O CBTUR paga ao hotel no exterior, por meio da operadora turística, os custos de hospedagem relativos às diárias utilizadas. Da mesma forma, também poderá pagar, como suplemento, as despesas extras, cujos valores serão ressarcidos pelo cliente a partir do mês subsequente ao de utilização das diárias.

    Art. 56 - Qualquer liberalidade por parte do hotel escolhido, no tocante ao fornecimento de apartamento para até 3 (três) ou mais pessoas e/ou do serviço gratuito de café da manhã, será tida como concessão especial, sem constituir precedente invocável em outras situações.

    Art. 57 - Os nomes de cidades no exterior, com hotéis disponíveis para reserva, são periodicamente divulgados no site www.bancorbras.com.br, podendo o CBTUR, a qualquer tempo e sem prévio aviso, eliminar cidades e/ou hotéis da lista de divulgação.

    Art. 58 - Além de obedecerem a critérios próprios, que podem variar de acordo com a rede de hotéis conveniados, os pedidos de revisão de reservas confirmadas em hotéis localizados no exterior estão sujeitos a alteração nos valores de suplemento, podendo haver diferença para mais ou para menos, independentemente do aumento ou diminuição da quantidade de diárias.

    Art. 59 - Dado que as taxas de serviço e demais despesas mencionadas neste Regimento Interno, pela utilização de hotéis no exterior, são fixadas em moeda estrangeira, os débitos correspondentes serão efetuados no mês subsequente ao de utilização das diárias, convertendo-se o seu valor em moeda nacional, pela cotação do dólar comercial ou do euro na data do check-out da reserva.

    Art. 60 - O CBTUR mantém convênio com a empresa BANCORBRÁS VIAGENS E TURISMO LTDA. para oferecer aos clientes que viajam ao exterior todas as facilidades na aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, hospedagens extras, receptivos, traslados, seguros (vida e bagagens), assistência em viagem, locação de veículos e outros serviços afins.

     

  • Do Atendimento ao Cliente

    Art. 61 - O atendimento ao cliente é feito pela Central de Atendimento do CBTUR, em
    Brasília (DF), de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, e aos sábados e feriados
    de 8 às 14 horas.

    Art. 62 – Poderá o cliente consultar o site www.bancorbras.com.br para obter
    informações sobre marcações, cancelamentos, revisões e consultas em geral.

  • Do Pedido de Marcação de Reserva

    Art. 63 - A marcação de reserva será efetuada pela Central de Atendimento do CBTUR, em Brasília (DF), ou pelo seu site na internet.

    Parágrafo 1ºCaso o pedido de reserva seja apresentado ao CBTUR fora do prazo mínimo estipulado neste Regimento, será registrada a solicitação do cliente, podendo ele indicar até três opções de hotel e/ou cidade, assim como mais de um período de hospedagem. O processamento será concluído quando houver posicionamento do hotel, que poderá ser positivo ou negativo, de acordo com sua disponibilidade de vagas, conforme previsto no Artigo 39 deste Regimento.

    Parágrafo 2° – Para situações previstas no artigo anterior, o cliente deverá aguardar até três dias úteis para resposta.

    Art. 64 - Qualquer que seja o meio utilizado para efetuar o pedido de marcação de reserva, o cliente informará o n° do CPF; n° do título; n° do código e nome do hotel; o dia de entrada e o dia de saída do hotel; quantidade de diárias a utilizar; outras opções de cidade e/ou hotel e data; nome do hóspede (se não for o próprio cliente); n° de pessoas (discriminando a quantidade de adultos e crianças (idade), e o tipo de apartamento simples, duplo ou triplo); endereço completo; telefones e e-mail (endereço eletrônico). O pedido deve ser acompanhado de autorização – quando for o caso - para que terceiros utilizem as diárias, tanto em se tratando de cliente pessoa física (Parágrafo Terceiro do Art. 10 deste Regimento), como na hipótese de títulos empresariais (Parágrafo Segundo do Art. 11, deste Regimento).

    Parágrafo único – A marcação de reservas pelo site será efetuada em ambiente restrito, mediante acesso pelo código e senha de cliente, previamente cadastrados.

    Art. 65 - Não serão aceitos os pedidos de marcação de reserva em nome de terceiro para os períodos compreendidos entre 15 de dezembro e 28 de fevereiro, 1° e 31 de julho, no Carnaval e na Semana Santa, exceto quando se tratar de pessoa que, na forma da lei, seja dependente do cliente pessoa física (parágrafo terceiro do Art. 10, deste Regimento), ou de dirigente ou empregado, quando o cliente for detentor de título Empresarial (Parágrafo Segundo do Art. 11, deste Regimento).

    Parágrafo Único - Os pedidos de marcação de reservas em nome de terceiros deverão ser formalmente autorizados pelos clientes, exceto se tratar de pessoa que, na forma da lei, seja dependente do cliente.

    Art. 66O estabelecimento conveniado somente poderá fornecer hospedagem à pessoa indicada como hóspede no voucher .

    Art. 67 - Eventual pedido de alteração da reserva para o nome de outra pessoa poderá ser feito por escrito e com uma antecedência mínima de 21 (vinte e um) dias da data do início da hospedagem.

     

  • Da Confirmação da Reserva

    Art. 68 – Se no momento do registro do pedido de reserva houver disponibilidade de apartamentos no hotel ou nos hotéis indicados pelo cliente, o atendimento será concluído e a reserva de hospedagem será confirmada.

    Art. 69Confirmada a reserva, o CBTUR disponibilizará pelo site e/ou para o endereço do cliente, no prazo de 15 dias que antecede o início da hospedagem, o respectivo voucher, que será obrigatoriamente apresentado no hotel por ocasião do check-in

    Parágrafo 1° - Se, decorrido o prazo de uma semana, que antecede a data da hospedagem, nenhuma comunicação tiver chegado ao endereço do cliente, cumpre a este comunicar-se com a Central de Atendimento do CBTUR, para solicitar a segunda via do “voucher” ou imprimi-la no site da Bancorbrás.

    Parágrafo 2° - O voucher contém as seguintes informações: código da reserva; nome do hóspede; quantidade de apartamentos; tipo de apartamento; quantidade de pessoas; período da hospedagem; quantidade de diárias; data da emissão.

    Parágrafo 3°O voucher contempla informações sobre as condições gerais estabelecidas para a hospedagem autorizada.

    Parágrafo 4°- Poderá o cliente, se preferir, imprimir o voucher relativo à sua reserva. Neste caso, o sistema inibirá a remessa pelo correio.

    Art. 70Os clientes são informados sobre a indisponibilidade de acomodações nos hotéis indicados em seus pedidos de reserva, desde que solicitados dentro dos prazos definidos pelo CBTUR para marcação de reservas, ficando os seus títulos liberados no Sistema de Controle de Reservas para a formalização de novos pedidos para outros hotéis conveniados e/ou períodos de hospedagem.

  • Dos Prazos Para Revisão e Cancelamento de Reservas

    Art. 71O cliente deverá respeitar os prazos mínimos, da data do início da hospedagem, para solicitar revisão e cancelamento de reservas confirmadas em hotéis no Brasil, conforme a seguir: revisão: 21 (vinte e um) dias; cancelamento: baixa temporada: 10 (dez) dias; alta temporada e feriados prolongados: 15 (quinze) dias.

    Art. 72 - Esses prazos são mínimos, contados a partir da chegada dos pedidos ao CBTUR, e foram estabelecidos em contratos de fornecimento de diárias de hospedagem, não só para atender às práticas e exigências impostas pelas redes de hotéis conveniados no Brasil, mas também para facilitar o processo de reservas do CBTUR.

    Parágrafo Único - No caso de reservas confirmadas em hotéis localizados no exterior, os pedidos de revisão e cancelamento obedecerão a prazos e critérios específicos, de acordo com a rede conveniada.

  • Do pedido de Revisão de Reserva

    Art. 73 - Os pedidos de revisão de reservas confirmadas em hotéis no Brasil serão aceitos, desde que solicitados ao CBTUR dentro dos prazos fixados no Artigo 71 e conforme o Parágrafo 2º do Artigo 50.

    Art. 74 - Quando observado o prazo mínimo fixado neste Regimento Interno, os pedidos de revisão de reserva serão processados imediatamente, com pronta resposta ao cliente. O processamento dos pedidos fora dos prazos mínimos será concluído e comunicado ao cliente somente após a manifestação dos estabelecimentos hoteleiros confirmando as respectivas reservas.

    Art. 75As reservas cujos pedidos de revisão não tenham sido aceitos pelos hotéis, por terem sido encaminhados fora dos prazos mínimos, ficarão sujeitas ao pagamento de no-show, caso os hóspedes não compareçam para as respectivas hospedagens nas datas marcadas.

    Art. 76 - Os pedidos de revisão e reservas confirmadas em hotéis localizados no Exterior obedecerão a critérios próprios, conforme a rede hoteleira conveniada.

  • Do Pedido de Cancelamento de Reserva

    Art. 77 - Os pedidos de cancelamento de reservas confirmadas em hotéis no Brasil somente serão aceitos pelo CBTUR se forem apresentados nos prazos fixados no Artigo 71.

    Art. 78 - Quando observado o prazo mínimo fixado neste Regimento Interno, os pedidos de cancelamento de reserva serão processados imediatamente, com pronta resposta ao cliente.

    Art. 79As reservas, cujos pedidos de cancelamento não forem aceitos pelos hotéis, por terem sido encaminhados fora dos prazos mínimos, ficarão sujeitas ao pagamento de no-show , se os hóspedes não comparecerem para as respectivas hospedagens nas datas marcadas.

    Art. 80 - Os pedidos de cancelamento de reservas confirmadas em hotéis localizados no exterior obedecerão a critérios próprios, conforme as condições estabelecidas pela rede hoteleira, havendo a possibilidade, inclusive, de cobrança de no-show, quando realizados fora dos prazos.

  • Do No-Show (Não-Comparecimento)

    Art. 81 - Se o cliente não comparecer ao hotel no primeiro dia da hospedagem, configurando hipótese de no-show, sua reserva é cancelada pelo estabelecimento conveniado, que costuma cobrar do CBTUR - a título de ressarcimento pelos transtornos e prejuízo causados - o valor correspondente à totalidade ou parte das diárias confirmadas e não utilizadas, dependendo da duração e da época da hospedagem.

    Parágrafo 1° - Se o não-comparecimento no primeiro dia ocorrer por motivo de força maior, provocando apenas um retardamento na chegada do hóspede ao hotel, o cliente é obrigado a comunicar o fato ao estabelecimento conveniado, dado que, na prática hoteleira da hospedagem já confirmada, o prazo para tanto se estende por 24 horas.

    Parágrafo 2º - No Exterior, o no-show é caracterizado a partir do não comparecimento do hóspede no primeiro dia da hospedagem, podendo gerar a cobrança de diárias, suplemento e outras despesas adicionais em sua totalidade. Tal cobrança também poderá ser aplicada no caso de cancelamento de reserva realizado fora do prazo mínimo acordado.

    Art. 82 - Ocorrendo a cobrança de no-show pelo estabelecimento conveniado, o CBTUR deduzirá as diárias de hospedagem correspondentes do saldo de diárias a que o cliente tem direito anualmente, podendo também debitar os valores referentes ao regime de meia pensão, pensão completa e pensão all inclusive, quando houver.

    Parágrafo Único – Na hipótese prevista neste Artigo, o cliente efetuará o ressarcimento ao CBTUR das despesas de alimentação cobradas por hotéis que adotam o regime de meia pensão, pensão completa e pensão all inclusive.

    Art. 83Serão abatidas do saldo de diárias do cliente, por motivo de no-show, as diárias de hospedagem correspondentes a reservas já confirmadas, cujos pedidos de revisão ou cancelamento não foram aceitos pelos estabelecimentos conveniados por terem sido apresentados fora dos prazos mínimos fixados neste Regimento Interno.

     

  • Das Informações Sobre a Situação dos Títulos e dos Pedidos de Reserva

    Art. 84O CBTUR assegura aos clientes todas as informações relacionadas com os pedidos de reserva registrados no seu sistema de Controle de Reservas. Além das informações expedidas automaticamente pelo Sistema, os clientes poderão ter acesso, por meio da Central de Atendimento do CBTUR e site não só às informações disponíveis sobre os estabelecimentos conveniados e à situação de seus pedidos de reserva, como também às que digam respeito aos seus títulos, saldos de diárias, valores pagos mensalmente e dados cadastrais.

  • Das Disposições Complementares

    Art. 85 - O relacionamento do CBTUR com os hotéis conveniados é centrado na necessidade de atender à demanda de pedidos de reservas dos clientes, sem perder de vista os aspectos de natureza comercial. O CBTUR mantém uma permanente vigilância sobre os preços praticados pelas redes hoteleiras, para evitar que tarifários situados acima da média de mercado reflitam negativamente no cálculo do valor da Taxa de Manutenção Mensal.

    Art. 86Além das limitações eventualmente impostas por questões de natureza comercial, a disponibilidade de acomodações nos hotéis conveniados depende ainda de outros fatores, principalmente os relacionados com o aumento do fluxo turístico que ocorre nos períodos de alta temporada, feriados prolongados ou eventos locais de grande repercussão. Em razão disso, o CBTUR não tem como garantir, de forma ilimitada, as hospedagens por acaso demandadas pelos clientes para uma cidade, em determinadas ocasiões.

    Art. 87Por meio da conjugação de interesses do Clube, do corpo de clientes e das redes hoteleiras, o CBTUR procura disponibilizar, nos hotéis conveniados, quantidades de acomodações compatíveis com as necessidades de hospedagem dos clientes. As quantidades contratadas não representam a capacidade total das redes de hotéis conveniados, porque esses estabelecimentos hospedam tanto os clientes do CBTUR, como outros clientes.

    Art. 88Para minimizar eventuais dificuldades de atendimento, o CBTUR não apenas desenvolve um permanente trabalho de negociação com hotéis mais procurados, no sentido de ampliar os contratos de fornecimento de diárias de hospedagem, como também procura orientar os seus clientes nas suas pretensões de hospedagem em épocas, hotéis ou cidades que ofereçam maior facilidade de acomodações.

    Art. 89O CBTUR reserva-se o direito de suspender, sem prévio aviso, promoções e benefícios não previstos neste Regimento Interno e eventualmente concedidos aos clientes, bem como o de solucionar eventuais situações aqui não contempladas.

    Art. 90 – A aceitação de menores de idade em hotéis está condicionada à autorização expressa dos pais, responsáveis ou autoridade judicial. Assim destaca a lei federal nº. 12038, que ressalta que o menor, mesmo acompanhado dos pais, precisa portar o documento de identidade. Se estiver desacompanhado, será preciso uma autorização judicial correspondente. Caso a criança viaje somente com um dos pais, não é necessária a autorização de outro responsável legal ou da justiça.

    Parágrafo Único – A medida visa à proteção de crianças e adolescentes da exploração sexual. Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento poderá ser fechado. Para viagens internacionais, é importante estar atento às do país de destino. Nos termos do Artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é crime hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere.

  • Glossário

    Na comunicação entre o cliente, o CBTUR e o Estabelecimento Conveniado é comum
    a utilização de alguns termos de hotelaria e de turismo, tais como:

    ALL INCLUSIVE: tudo incluído.
    CAMA EXTRA: a acomodação de uma terceira ou uma quarta pessoa no apartamento, excedendo, assim a quantidade de pessoas indicadas no voucher.
    CAMPING: acampamento.
    CASH: pagamento em espécie no ato do check-out (saída do cliente).
    CHECK-IN: ato de receber e registrar um cliente do hotel.
    CHECK-OUT: saída do cliente do hotel. Processo que começa no caixa da recepção com o fechamento da conta, liberação das bagagens pelos mensageiros e liberação dos apartamentos pela recepção.
    DISPONIBILIDADE: apartamentos dos hotéis conveniados colocados à disposição do CBTUR para o atendimento das solicitações de reservas dos clientes.
    DOUBLE (DBL): apartamento para até duas pessoas.
    EARLY CHECK-IN: chegada ao hotel antes do horário convencional.
    FREE: gratuito
    LATE CHECK-OUT: saída do hotel após o horário convencional.
    MEIA PENSÃO: sistema adotado pelos hotéis em que estes oferecem, além do café da manhã, uma refeição (almoço ou jantar), cujo valor, incluído no tarifário pactuado com o CBTUR, deverá ser ressarcido pelo cliente.
    NO-SHOW: não comparecimento do hóspede no primeiro dia de hospedagem sem que haja solicitação de cancelamento prévio. Em razão disso, pode ser feita a cobrança do valor correspondente à totalidade ou parte das diárias confirmadas e não utilizadas, inclusive da taxa de alimentação se houver regime de pensão e cobranças adicionais em reservas para o exterior.
    OVERBOOKING: ocupação além da capacidade. Refere-se à não existência de acomodações disponíveis para confirmação de novos pedidos de reserva.
    PENSÃO COMPLETA: sistema adotado pelos hotéis em que estes oferecem, além do café da manhã, o almoço e o jantar, cujos valores, incluídos no tarifário pactuado com o CBTUR, deverão ser ressarcidos pelo cliente.
    RESORT: hotel parque de veraneio.
    ROOMING LIST: listagem dos nomes dos hóspedes encaminhada ao hotel para ocupar as acomodações previamente reservadas.
    SINGLE (SGL): apartamento ocupado por uma só pessoa.
    SITE: sítio, portal.
    STANDARD: tipo padrão ou comum de apartamento.
    TRIPLE (TPL): apartamento triplo, isto é, com capacidade de acomodação para até três pessoas.
    VOUCHER: autorização para hospedagem. É o documento emitido pelo CBTUR ao hotel para o pagamento da(s) diária(s).